O Congresso Nacional promoveu sessão para promulgação do adicional de 1% do FPM, nesta quarta-feira (27). A solenidade ocorreu de forma semipresencial e contou com a participação do Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves e vários Prefeitos e Prefeitas do Estado de Goiás, além de autoridades de todo Brasil. O adicional representa uma grande conquista para o movimento municipalista.
A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta. O Presidente Haroldo Naves, responsável por articular por diversas oportunidades junto aos parlamentares, comemora a vitória e destaca este momento para a solidez da administração pública. “Essa aprovação representa muito, principalmente para aqueles em primeiro mandato. Essa é uma luta contínua que representa a força do movimento municipalista”.
Presidida pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco coloca esperança neste momento de retomada as administrações públicas. Nas palavras do Senador, “este ato prestigia o Brasil de uma forma integral. Os municípios precisam destes recursos e o congresso nacional entende que essa aprovação colabora com os prefeitos e prefeitas neste sentido”.
O FPM é a principal fonte de receita para mais de 4,5 mil Municípios brasileiros. Agora, o repasse estabelecido no artigo 159 da Constituição representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI. Contudo, o repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência, ou seja, 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% em 2025, quando deve somar mais de R$ 6,5 bilhões.
Durante a cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira destacou a importância das articulações dos Gestores para essa aprovação, “em nome da Confederação Nacional de Municípios (CNM), agradeço a força de cada prefeito e prefeita para este marco”. Haroldo ocupa a Vice-presidência da CNM, e em agosto, reuniu-se com o parlamentar para tratar sobre essa aprovação para os municípios.
É valido salientar que o aumento virá de forma escalonada, de O, 25% já em 2022 e 2023, 0,5% em 2024 e integraliza o 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021.
Sendo para o Estado de Goiás:
FGM