O Presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Naves, participou na manhã deste domingo, 29, de uma reunião por videoconferência com o Ministro da Economia Paulo Guedes. Objetivo do encontro virtual foi apresentar ao ministro demandas municipalistas nesse memento da pandemia da COVID 19 e também o entendimento de como as medidas econômicas anunciadas chegaram nos Municípios.
Na reunião liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a qual Haroldo Naves é vice-presidente, os municipalistas questionaram o ministro por exemplo como o incremento de 8 milhões na atenção básica chegará aos municípios. Em relação ao aporte financeiro do mesmo patamar de 2019 para a manutenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), houve questionamento a Guedes de como e partir de quando esses recursos chegará as cidades goianas.
O Movimento Municipalista cobrou ainda do Ministro da Economia, que as linhas de crédito cheguem a todos os municípios. Também pelo motivo da queda brutal de arrecadação que haja suspensão do pagamento das dívidas previdenciária no Regime Próprio e Regimes Geral, criação de linhas de financiamento para o pagamento dos precatórios, o fim da suspensão das cidades que estão no CAUC, pois os Municípios que estão no Serviço não conseguem receber transferências voluntárias e algumas obrigatórias e que o decreto de calamidade pública sejam expandidos para Estados os Município.
Paulo Guedes afirmou que as demandas são legítimas dos municípios, também apresentou ações que o mistério da economia já está implantando, “Já garantimos aos Municípios a manutenção dos valores do FPM por 04 meses a partir de Março. Também a injeção de 8 bilhões direto aos Fundos de Saúde, além de ações para manutenção de empregos, adiantamento de benefícios, o que promoveu mais de 700 bilhões em injeção na economia”. Sobre a suspensão das dívidas previdenciárias afirmou que consultaria a equipe jurídica para alinhar da constitucionalidade do pleito
Haroldo Naves cumprimentou o Ministro por medidas como o auxílio informal, e a liberação de recursos para o Bolsa Família com objetivo de zerar a fila. O líder municipalista afirmou que “É necessário rápidas ações pois nos municípios é que o cidadão mora, trabalha e produz. Nesse momento o recurso precisa estar nos munícipes pois a projeção da crise são de meses e sem recursos os municípios não terão como sobreviver”. A FGM sugeriu que os municípios com nota C e D no CAPAG também possam acessar os repasses, além de promover facilitação de recursos por meio FCO,
Paulo Guedes pediu auxílio das entidades em utilizar os cadastros dos municípios para o auxílio informal enviando para o cadastro geral da Caixa e INSS. Manter a prorrogação do Fundeb por mais dois anos para que nesse momento de crise sejam emitidos mais recursos para a saúde. Também reforçou que os municipalistas atuem na aprovação do PLN 02 que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do PLP 149 sobre o Plano Mansueto. Outro ponto destacado é trabalho em conjunto com a equipe técnica do Ministérios e o técnicos da CNM e da FGM com reuniões semanalmente para que essas pautas possam ser atendidas.