A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que o prazo para homologação das informações das despesas com as ações e dos serviços públicos de saúde do 6º bimestre de 2021 devem ser transmitidas e homologadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até esta quarta-feira, 2 de março.
Até o meio-dia desta quarta-feira, 203 Municípios goianos não homologaram informações no Siops. A FGM faz o alerta pois, se o Município não cumprir com a obrigatoriedade, pode ter sanções aplicadas. Entre elas, está o bloqueio de todas as transferências voluntárias e constitucionais do Município, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que pode inviabilizar a gestão, impactar a cobertura vacinal contra a Covid-19 e prejudicar o início do ano letivo de ensino.
O prazo final para atendimento da demanda foi divulgado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Desid/MS), por meio do Comunicado CSiops 3/2022. O documento orienta sobre a nova versão do sistema para a transmissão e homologação do último bimestre de 2021. A atualização foi disponibilizada dia 18 de fevereiro.
Confira os municípios que ainda não homologaram as informações.
FGM