O aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembroestá na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta segunda-feira, 16 de dezembro, às 15h. Para garantir quórum e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, conforme texto deliberado pelos deputados na comissão especial, movimento municipalista, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM), convoca ação urgente dos gestores municipais.
“Prefeitos, entrem em contato com seu deputado e peçam que estejam na sessão e que votem a favor do relatório do deputado Júlio César [PSD-PI]. Isso é muito importante para que se consiga concluir a matéria ainda este ano, e para que os efeitos comecem a entrar em vigência em setembro de 2020”, alerta o líder municipalista. Ele pretende acompanhar a votação do Plenário da Câmara, e ir informando os Municípios sobre as novidades.
Alertamos ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou a PEC que garante mais 1% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Entes Municipais, atendendo a reivindicação municipalista. Ele lembra que o repasse adicional representa aporte financeiro de R$ 1 bilhão já no próximo ano, uma vez que o texto aprovado pelo Senado Federal estabelece o repasse escalonado. Serão 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano.
Estimativas
Assim, pelos próximos quatro anos, os Municípios podem receber até R$ 10 bilhões, sendo: R$ 1 bilhão já em setembro de 2020; R$ 1,16 bilhão em 2021; R$ 2,46 bilhões e em 2022; e R$ 5,21 bilhões em 2023. No entanto, para que isso venha se concretizar, reforçamos reforçamos a importância da união de todos os gestores municipais. “Estamos na reta final, se no comprometermos, fecharemos este ano com mais esta vitória”, destaca Aroldi.