Já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal a terceira parcela de 2022 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 360,1 milhões aos entes federativos. Diariamente, são servidas mais de 50 milhões de refeições por meio do PNAE, beneficiando cerca de 40 milhões de alunos.
São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos), matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias, conveniadas com o poder público.
A transferência dos recursos a estados e municípios é feita em 10 parcelas mensais, de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês. Pelo menos 30% dos valores devem, obrigatoriamente, ser utilizados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar.
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FGM e FNDE