O Tribunal de Contas dos Municípios, publicou no último dia 31 uma alteração da Instrução Normativa 10/15 que trata da documentação para formalização de processos de aposentadoria e pensão. Segundo o documento as alterações visa se adequar aos processos eletrônicos que estão sendo implantados pelo TCM, que visa dar mais celeridade ao processo de aposentadoria e pensão.
Confira as alterações previsas na IN 10/15 aqui