Encontro de Contas, Consórcios Cauc e Simples Municipal estão nas pautas esta semana

O Senado Federal pode votar na terça-feira, 5 de setembro, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, originário da Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabelece um novo e melhor regime de parcelamento da dívida previdenciária. A proposição também engloba o encontro de contas previdenciárias entre os Municípios e a União. As entidades municipalistas como…

Vitórias municipalistas à vista: pautas avançam nas comissões e plenários do Congresso

Matérias de prioridade altíssima e convergentes com o movimento municipalista fazem parte da pauta dos plenários e das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal esta semana. Este é o caso, por exemplo, de proposições que destina recursos da repatriação para educação básica, que repactuam o débito previdenciário e que ressarcem o Sistema…