Senado aprova MP que altera alíquotas sobre recursos minerais

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (22), a Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Algumas alíquotas são majoradas enquanto outras reduzidas. O relator da proposta em Plenário, senador Aécio Neves (PSDB–MG), disse que as mudanças vão fazer justiça às localidades responsáveis pela produção mineral no…

Governo lança três medidas provisórias que dispõem sobre exploração de recursos minerais

O governo federal publicou nesta quarta-feira, 26 de julho, três medidas provisórias que dispõem sobre a exploração de recursos minerais. As medidas versam sobre a criação de uma agência reguladora e alteração nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. A Confederação Nacional de Municípios…