Receita libera inscrições para treinamento do ITR

Estão abertas as inscrições para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR). A Escola de Administração Fazendária (Esaf) liberou edital e os interessados poderão se inscrever entre 20 e 29 de setembro. O curso é obrigatório aos servidores indicados pelo Município conveniado que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1640/16 e que teve a republicação do…

Atenção gestores sobre encerramento do prazo para informação do Valor da Terra Nua

Os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de fiscalizar e arrecadar o Imposto Territorial Rural (ITR) devem estar atentos ao fim do período de informação à RFB do Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) conforme estabelecido na Instrução Normativa (IN) 1.562/2015. O prazo deste ano encerra no dia…

Municípios podem consultar validação da RFB sobre o convênio ITR

Os Municípios que optaram pelo convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) podem consultar se cumpriram todos os requisitos previstos na Instrução Normativa (IN) 1.640/2016 e, por consequência, tiveram os convênios republicados no Diário Oficial da União (DOU). Essas publicações vêm ocorrendo…

Municípios podem permanecer com convênios do ITR e garantir arrecadação

Atenção gestores a FGM ressalva sobre a participação da CNM em reunião extraordinária com o membro representante do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR), quando trataram sobre os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB) para fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Instrução Normativa (IN) 1640/2016…

FGM encaminha ofícios ao Ministério da Fazenda e Receita Federal solicitando fiscalização do ITR

Preocupada com a atual situação dos municípios, a Federação Goiana de Municípios (FGM), encaminhou ofícios ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Rachid. Solicitando a imediata liberação da malha dos dados referente aos exercícios de 2012 a 2016 para os municípios que já fizeram o treinamento…

Entidade municipalista busca informações sobre treinamento do ITR e malha fiscal na Receita Federal

A FGM destaca que a CNM protocolou ofício na Receita Federal do Brasil (RFB), em busca de informações sobre o curso preparatório de servidores municipais para a fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A medida foi tomada após anúncio de que o treinamento seria disponibilizado aos Municípios que cumpriram as…

ITR: Receita Federal divulga listagem de Municípios conveniados

A Receita Federal do Brasil começou a publicar no Diário Oficial da União (DOU) a relação dos Municípios que possuem convênio para fiscalizar o Imposto Territorial Rural (ITR). Essas cidades cumpriram todos os requisitos previstos na Instrução Normativa (IN) 1.640/2016. A publicação em veículo oficial garante aos Municípios optantes o recebimento integral da arrecadação. Além…