ISS: com dificuldade de quórum, Plenário não vota projeto

Aguardando apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 entrou na pauta desta segunda-feira, 13 de agosto, mas, por dificuldade de quórum, não foi votado. O substitutivo, de relatoria do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), promove uma distribuição justa do Imposto Sobre Serviços (ISS) entre os Municípios ao definir…

Após compromisso na Marcha, deputados aprovam requerimento de urgência do ISS

Depois do anúncio de decreto que flexibiliza o uso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), movimento obtém segunda conquista da vigésima primeira edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O requerimento de urgência para o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), acaba…

Matéria do Valor mostra impacto da decisão do STF que suspende os efeitos da lei do ISS

Os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar 157/2016, que alteraram o local de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi tema de matéria do Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira, 9 de abril. Concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, no fim de março, na análise…

Liminar do Supremo suspende, imediatamente, a redistribuição do ISS entre os Municípios

Após anos de luta em busca de justiça no Imposto Sobre Serviço (ISS), uma decisão retirou dos Municípios, tomadores de serviço, o direito de receber o imposto arrecadado com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender o artigo 1º da Lei…

Sistema pode auxiliar Municípios na fiscalização do ISS

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 que pretende instituir um padrão nacional de obrigação para o Imposto sobre Serviços (ISS). O intuito é auxiliar na fiscalização do tributo. Instituições financeiras, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), já trabalham na construção de um sistema eletrônico. O…

FGM destaca estudo da CNM que apresenta panorama de Municípios que fizeram adequações para receber recursos do ISS

A descentralização na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conquista recente do movimento municipalista, deve significar um aumento de mais de 20% nas receitas do ISS para os Municípios no ano. A nova fonte de receita pode representar um alívio para as finanças municipais, mas os gestores precisam fazer atualizações municipais para…

Informação Exclusiva e Urgente sobre ISS – LC 157/16

Na última sexta feira (24/11), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) que representa o setor financeiro entrou no Supremo Tribunal Federal – STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI contra a Lei Complementar nº 157/2016. O interesse é que o STF conceda liminar para que os efeitos decorrentes dos aspectos relacionados aos…