Comissão da Câmara aprova transferência de bens imóveis da União para Municípios

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que transfere a titularidade de bens imóveis da União para os Municípios interessados. O texto original do projeto (PL 6105/16) estabelecia a transferência apenas para os Municípios localizados na Amazônia Legal. A relatora na comissão, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), ampliou…