Comissão aprova projeto que libera R$ 1,9 bilhão a título de FEX; matéria pode ser apreciada no Plenário do Senado

Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, de autoria do Poder Executivo, que libera R$ 1,9 bilhão aos Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios relativo ao Auxílio Financeiro para fomentar as exportações (FEX) do exercício de 2017.…

Plenário aprova projeto que libera R$ 1,91 bi para Estados e Municípios a título de FEX

Mais uma conquista para o movimento municipalista. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o Projeto de Lei 8965/2017 apensado ao PL 8132/2017, do Poder Executivo, que libera o montante de R$ 1,91 bilhão a Estados e Distrito Federal relativo ao auxílio financeiro para fomentar o Fundo das Exportações (FEX)…

FEX: CAE aprova regras para compensação aos Estados e Municípios exportadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na tarde desta terça-feira, 4 de julho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 38/2017. O texto estabelece regras para compensação aos estados exportadores, que perdem arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de produtos para exportação estabelecida pela Lei Kandir –…