A Federação Goiana de Municípios (FGM) alerta que o Sistema do ICMS Ecológico segue aberto até 1º de março para consulta e envio da documentação referente ao ano de 2021. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de destacar a observância aos prazos, alerta que os gestores dos municípios precisam acessar a plataforma portal.meioambiente.go.gov.br/icmsecologico, disponível no site da Semad, e inserir os documentos.
A FGM destaca que em 2022, os municípios devem prestar contas das ações do ano de 2021 e o resultado interfere no recebimento dos valores em 2023.
Sobre o Portal, a Secretaria destaca que, além das informações de como ter acesso à parcela do imposto, os municípios contam ainda com um grupo de troca de mensagens para auxiliar no processo. Para participar basta acessar aqui
Para orientar os gestores quanto ao prazo a secretaria ainda destacou o cronograma oficial do ICMS Ecológico:
Até 1° de março de 2022: consulta e entrega da documentação referente ao ano de 2021
De 02 de março a 30 de abril: análise da documentação
30 de abril: resultado dos municípios que receberão a parcela do ICMS Ecológico
1° de maio a 10 de maio: apresentação de recursos
11 de maio a 14 junho: análise dos recursos
15 de junho: resultado final
FGM e Semad