A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores que o Senado aprovou na quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020). O texto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões), salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para a sanção presidencial.
A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro. Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.
O texto do relator expandiu também as metas e prioridades do Executivo, prevendo políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas através de emendas. Ao ler o relatório na manhã desta quarta-feira, o senador destacou como legado a inclusão do Casa Verde Amarela, programa de financiamento habitacional e regularização fundiária que substituirá o Minha Casa Minha Vida.
A aprovação da LDO pelos senadores foi parte da sessão do Congresso Nacional iniciada pela manhã. A deliberação durou cerca de dois minutos, o relator dispensou a leitura do parecer (por já tê-la feito na primeira parte da sessão, com os deputados federais), não houve discussão e a votação foi simbólica.
Mais tarde, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o baixo aumento do salário mínimo — ficou abaixo da inflação projetada para 2020 — e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e a saúde pública.
LDO: estimativas macroeconômicas |
2021 |
2022 |
2023 |
 Salário mínimo (R$) |
1.088 | 1.123 | 1.163 |
 Crescimento do PIB (%) |
3,2 | 2,5 | 2,5 |
 Inflação (IPCA, em %) |
3,2 | 3,5 | 3,2 |
 Meta fiscal (resultado primário, em R$ bilhões) |
-247,12 | -178,93 | -150,13 |
 Juros (Taxa Selic, em %) |
2,1 | 3,7 | 5,2 |
 Taxa de câmbio – dólar (R$) |
5,30 | 5,10 | 5,00 |
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Fonte: FGM com dados da Agência Senado.