Após articulação da Federação Goiana de Municípios, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou no DOE, nesta terça-feira (16), a instrução 003/2021, que trata das alterações para prestação de conta 2021, referente ao ano de 2020, do ICMS ecológico. A equipe técnica da FGM preparou um compilado com as principais novidades, como o calendário e critérios de avaliação.
A primeira grande mudança, seria em relação aos prazos, o calendário mudou, agora as datas são exclusivas para o ano de 2021. O novo prazo para o envio é até o dia 01 de abril de 2021. Os municípios participantes deverão inserir a documentação comprobatória, exclusivamente no Sistema on-line de Avaliação Ambiental.
As outras novidades são em relação aos critérios de avaliação, como a repetição da nota do critério 2 do ano de 2020, que se refere ao critério de educação ambiental, mas nada impede do município que não pontuou nesse critério, ter uma nova avaliação. Que será feita de forma on-line e cabendo recurso.
Outro ponto observado é o critério 3, de desmatamento, que nesse ano será comprovado utilizando os instrumentos descritos na Instrução 003/2021, podendo ser enviados as fiscalizações realizadas de forma remota.
Já os critérios 2, 4 e 8 também inovam e nesse ano não será obrigatório nos relatórios os registros fotográficos e coordenadas. Essa publicação só terá efeito no ano de 2021, no próximo ano, seguirá a instrução 003/2019.
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Diário Oficial 16/01/2021
Fonte: FGM
