A Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Goiás publicou a Portaria 106/2021 que prorroga o Repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual da Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, para os Municípios que possuem pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial, habilitados junto ao Ministério da Saúde.
Os pontos são: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Leitos em Hospitais Gerais e Unidades de Acolhimento (UA). Os repasses estendem-se aos Municípios que receberem o incentivo do ministério da Saúde para implantação desses serviços. Os repasses serão de responsabilidade da Superintendência de Gestão Integrada – SGI e será distribuído em 12 parcelas.
A prestação de contas da aplicação dos recursos transferidos será composta pelos seguintes documentos: Ofício de encaminhamento da prestação de contas; Relatório de Cumprimento do Objeto; Cópia da Portaria de destinação dos recursos e sua publicação; Relatório de execução Físico – Financeira; Relatório de Cumprimento de Metas e as Notas Fiscais/Faturas.
A equipe técnica da FGM, com os dados da portaria, preparou uma lista dos municípios que receberam o repasse, juntamente com o valor. Para acessar, clique no link abaixo:
Valores de recebimento por município – Portaria 106/2021 – SES
Fonte: FGM E SES