A Secretaria Especial da Cultura anunciou a prorrogação dos prazos da Lei Nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), para as entregas das prestações de contas dos municípios, estados e Distrito Federal para com a União. Na próxima semana, A Secretaria publicará um Decreto para oficializar a decisão, colaborando com os gestores públicos responsáveis e permitindo ao artista tenham mais tempo para o desenvolvimento de suas atividades.
O anuncio se deu por uma publicação de um vídeo no Instagram da Secretaria (www.instagram.com/culturagovbr), onde, Sensibilizado com a demanda do setor cultural, o Presidente Jair Bolsonaro, o Ministério do Turismo e o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias decidiram que o correto e assertivo era dar a prorrogação necessária aos projetos da Lei Aldir Blanc.
“Nós encaminhamos a proposta de decreto, junto ao Presidente Bolsonaro, mas que precisou passar por ajustes devido a complexa legislação, na qual os recursos na Lei Aldir Blanc estão inseridos. […] Então, no início desta semana, chegamos na minuta de consenso que atendo todas as preocupações com o controle, a transparência e os aspectos legais necessários para darmos segurança para os 27 Gestores Estaduais, e aos 4176 Gestores Municipais, que responderam com seu CPF perante aos órgãos de controle”, declarou o Secretário Mario Frias.
Para conferir a publicação na íntegra, acesse o link abaixo:
Anúncio prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc
Fonte: FGM