A Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, está oferecendo o curso “Estruturação da Gestão Ambiental Municipal”. O objetivo é dotar os Municípios goianos de ferramentas que lhes permitam aperfeiçoar seus sistemas locais de meio ambiente, passo fundamental para acelerar e aprimorar o processo de descentralização da gestão ambiental no Estado de Goiás.
O licenciamento ambiental de atividades de impacto local é de competência originária dos Municípios, mas, devido à falta de estrutura adequada dos órgãos locais de meio ambiente, o Estado acaba assumindo essa função em caráter supletivo, o que gera acúmulo excessivo de processos na SECIMA e demora na emissão de licenças.
Atualmente, 88 Municípios goianos realizam o licenciamento de atividades de impacto local e a SECIMA vem desenvolvendo ações, como este curso, para que outros Municípios também assumam suas prerrogativas em matéria de licenciamento ambiental. Com o avanço da descentralização, a expectativa é que a SECIMA consiga uma maior agilidade nos processos de licenciamento de sua competência.
O curso tem como público-alvo gestores e colaboradores dos órgãos locais de meio ambiente, incluindo secretários, analistas, fiscais e prestadores de serviços. O início das aulas será no dia 11 de setembro de 2017 e o término será em 12 de janeiro de 2018. Serão 96 horas, sendo 80 horas no formato EAD – ensino a distância – e 16 horas presenciais.
As inscrições vão até o dia 7 de setembro e deverão ser feitas exclusivamente por e-mail ([email protected]).
Maiores informações pelos fones (62)3265-1362 ou 3265-1365.