O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 330, que divulga os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2022. A Federação Goiana de Municípios (FGM) divulga aos gestores os valores referentes ao Estado de Goiás.
Os repasses são realizados de acordo com os parâmetros estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. “º O financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde dar-se-ão na forma de blocos de financiamento com o respectivo monitoramento e controle”.
A listagem abaixo consta a relação dos entes beneficiários, o fundo de saúde destinatário do recurso federal e o valor do repasse mensal e do total anual. Para facilitadade dos gestores goianos, a FGM separou os valores referentes ao Estado de Goiás. Para acessar:
Portaria GM/MS Nº 330 – Municípios goianos
FGM