Na quinta-feira (08) aconteceu a Roda de Conhecimento, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde o assunto foi a nova portaria do FUNDEB, e também sobre sistema para cadastro dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do novo Fundeb. A Portaria Interministerial 1, DE 31/03/2021 estabelece os parâmetros operacionais para o Fundeb, para o exercício de 2021, de abril a dezembro. A Roda foi apresentada pelo Coordenador de Operacionalização do Fundeb, Leomir Araujo e da Consultora de Educação da CNM.
Assista a gravação da Roda de Conhecimento através do link:
Legislação do novo Fundeb
As principais mudanças instituídas pela Portaria Interministerial 1, de 31 de março de 2021, com parâmetros para o Fundeb no exercício de 2021, foram a estimativa da receita do Fundeb para 2021 e a estimativa da complementação VAAF da União.
Outra novidade diz respeito aos coeficientes de repartição dos recursos. Isso porque, nos três primeiros meses deste ano, os coeficientes de repartição foram os mesmos de 2020. Ou seja, as matrículas de 2019 e as ponderações de 2020. “A partir de agora, de abril a dezembro deste ano, são coeficientes de participação para 2021. A novidade são as matrículas, que agora são as de 2020. Por isso, é importante que cada Município vá às planilhas do FNDE e verifique se os coeficientes mudaram muito”, ponderou Mariza.
Para orientar os gestores municipais quanto aos profissionais da educação no novo Fundeb, a a área de Educação da CNM disponibiliza Nota Técnica 09/2021. Confira as apresentações feitas pela área da Educação da CNM e pelo representante do FNDE.
Fonte: CNM