A FGM juntamente com a CNM informam que o prazo para o resultado da seleção do primeiro edital de propostas para a contratação do Cartão Reforma foi adiado. Nesta segunda-feira, 13 de novembro, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 638/2017, que define o novo calendário de publicação do resultado da seleção e assinatura dos termos. De acordo com a Portaria, o novo prazo para a divulgação do resultado foi adiado para o dia 14 de novembro e a assinatura dos termos até o dia 1º de dezembro.
O Cartão Reforma é uma subvenção econômica para que famílias com renda de até R$ 2.811 possam adquirir materiais de construção para reformar, ampliar, concluir ou promover obras de acessibilidade de imóveis.
A entidade destaca que nesse primeiro edital, os Municípios prioritários que puderam enviar suas propostas foram os que obtiveram reconhecimento federal no ano de 2017 de situação de emergência ou calamidade, quais sejam: alagamentos; enxurradas; inundações; chuvas intensas; e granizo e atendem as regras do Programa.
Novo Edital
A entidade destaca que está aberto o prazo de apresentação de novas propostas. A publicação da Portaria 628/2017, no mês de novembro, regulamentou o segundo edital do Programa, bem como, a definição das regras de apresentação de propostas para o cartão.
As propostas apenas poderão ser apresentadas pelo chefe do Poder Executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou por seu representante legal. Os Municípios poderão propor no máximo cinco propostas contínuas ou não, até o limite de investimento máximo definido pelo Ministério das Cidades para a localidade, descontado o limite utilizado em editais anteriores. Nos casos em que o Município apresentar mais de uma proposta, cada uma deverá possuir um número mínimo de 50 cartões.
Prazos de envio das propostas
Os Municípios aptos e interessados a encaminharem as propostas deverão estar atentos ao prazo limite de envio, que finalizará no dia 19 de novembro. O resultado da seleção das propostas classificadas será divulgado no dia 27 de novembro.
Orientações aos Municípios
A CNM elaborou uma nota técnica para acesso exclusivo dos gestores municipais com o objetivo de trazer esclarecimentos sobre o Programa Cartão Reforma. Na publicação, a Confederação alerta que o gestor precisa ter conhecimento do limite financeiro estabelecido pelo programa para o seu Município e avaliar as exigências, como a obrigação de coordenadores para atuarem localmente.
O gestor também deve ficar atento à capacidade de prestar assistência técnica com os recursos previstos do programa, além das regras de enquadramento das famílias, para avaliar a capacidade da prefeitura em adotar o programa. Essa avaliação é necessária para evitar o subfinanciamento de programas federais.
Acesse aqui o Portal do Programa
Acesse aqui a Portaria 628/2017
Acesse aqui a Nota Técnica da CNM
Acesse aqui o Manual do Cartão Reforma
Fonte: FGM com dados da CNM