As administrações municipais vêm sofrendo uma série de ataques e cortes em suas receitas. Com descontentamento, a Federação Goiana de Municípios (FGM) recebeu a decisão do governo federal em reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25%. A medida surpreendeu os gestores e por ser um imposto compartilhado, as perdas estão estimadas em quase R$ 5 bilhões para os municípios.
É válido ressaltar que o Governo Federal poderia ter outras estratégias para a redução da carga de impostos, sem que atingisse a arrecadação – já baixa – dos municípios, o IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os entes locais e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A intenção de reduzi-lo já foi tentada em governos anteriores, sem resultados, como no de Dilma Rousseff.
O Ministério da Economia estimou uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. Não havendo nenhuma medida de compensação. A União poderia reduzir tributos que os estados e municípios pagam para ela, mas não fez nada disso, novamente e o velho hábito de fazer cortesia com o chapéu alheio. Ferindo gravemente o Pacto Federativo.
Segundo avaliação da área técnica de FGM o impacto para os municípios goianos será na ordem de R$ 179 milhões, que deixarão e ser investidos em prol da população. Para o presidente da FGM, Haroldo Naves trata-se de mais uma medida eleitoreira. “O resultado será inócuo. Se olharmos para a indústria automobilística, o problema está na falta de componentes eletrônicos. Com a diminuição do valor, a procura será elevada e com a já escassez de produtos, o preço seria aumentado. Ou seja, o tiro pode sair pela culatra. Esta medida trará apenas uma diminuição considerável na receita dos municípios”.
A FGM, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), lutará no Congresso Nacional para aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
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