O Ministério da Economia publicou o Comunicado 14/2022, que estabelece o cronograma para execução das emendas individuais na modalidade transferência especial. De acordo com o documento, os prazos variam de fevereiro a junho de 2022 conforme a ação da execução das transferências especiais. A finalidade do recurso da emenda especial – seja para investimento ou custeio – já vem automaticamente classificada para o Município beneficiário.
Nesse contexto a Federação Goiana de Municípios (FGM) destaca que, em qualquer dos dois tipos especificados, de nenhuma maneira poderá ser usada para despesas de pessoal e de serviço da dívida. Cabe a cada um dos beneficiários das emendas a prestação de contas por meio do Relatório de Gestão disponível na Plataforma +Brasil.
O pagamento obedece ordem cronológica, ou seja, o Município que der o ACEITE primeiro terá prioridade no recebimento do recurso. Acesse a íntegra do Comunicado.
FGM e CNM