Foi solicitada pelo Movimento Municipalista a prorrogação do prazo para o envio do laudo do Valor da Terra Nua (VTN). Neste ano, o prazo de entrega pelos Municípios termina no próximo dia 30 de abril.
Por meio de ofício enviado à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), foi solicitado mais tempo para o atendimento da demanda, e sugeriu que o fim do prazo seja no último dia útil de junho.
Direcionado ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Gomes, o documento destaca a preocupação com os prejuízos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O excesso de atribuição e a necessidade de atender a população requer mudanças nos cronogramas das obrigações administrativas.
A prorrogação da entrega do VTN deve apresentar os dados de 2020 e 2021, conforme orientações das Instrução Normativas (IN) 1877/2019 da RFB. Mais de 1 mil Municípios são conveniados com a Receita para a cobrança e fiscalização do ITR e tem por obrigação enviar os valores da terra nua vigentes, todos os anos.
Quem não atender a obrigatoriedade, pode ter o convênio denunciado e perder 50% da arrecadação do imposto.
FGM e CNM