Atenção gestores a FGM juntamente com a CNM comunica que o repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídrico (CFURH) com o ajuste de 20% sobre a distribuição deve ser feito a partir de sexta-feira, 27 de julho. A informação é da Superintendência de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Levando em consideração o repasse de 2017,é estimado que a medida trará um ganho de mais de R$ 120 milhões/ano aos cofres dos Municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios.
Lembramos que antes da publicação da Lei 13.661/2018, os percentuais de distribuição da CFURH eram de 45% para os Estados; 45% para os Municípios; e 10% para a União – sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Entretanto, a Lei 13.661 reduz o porcentual de repasse para os Estados de 45% para 25%, transferindo a diferença para os Municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.
Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 Entes municipais.
Veja a estimativa de ganho anual.
Fonte: CNM