Haroldo Naves levou as reinvindicações dos Gestores goianos e apresentou pautas em defesa dos municípios
Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, se reuniu junto ao Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta terça-feira, 15 de março, no primeiro encontro presencial do ano. Em pauta, as atualizações da pauta municipalista, como o piso do magistério, redução do IPI e ICMS e a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios marcaram o encontro.
O Movimento Municipalista Goiano compareceu e demonstrou a força dos gestores. Presentes estavam os Prefeito de Gameleira, que é vice-presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Wilson Tavares; o Prefeito de Alexânia que é diretor da FGM e da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB), Allysson Lima e a Prefeita de Porangatu e Presidente da Associação dos Municípios do Norte (Amunorte), Vanuza Valadares.
O evento contou ainda com a participação do líder do Governo, Deputado Federal Ricardo Barros, outros parlamentares e presidentes de associações municipalistas de todo o Brasil.
FGM Atuante
Durante o momento de fala do Presidente da FGM, Haroldo Naves, como Vice-Presidente da CNM, defendeu que o Governo Federal assumisse o pagamento do salário dos professores, federalizando o magistério.
O Projeto de autoria da Federação Goiana de Municípios prevê que o Piso seria não apenas Nacional, mas Federal. Em contrapartida o Governo Federal reteria 70% dos recursos municipais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e deixando o restante, 30%, para a custeio da educação nos entes locais.
Além do tema, Haroldo Naves chamou atenção para o compromisso com a pauta municipalista. “Precisamos intensificar as mobilizações, nós (prefeitos) estamos sofrendo ataques consecutivos, que podem acabar com nossa Gestão. Essa é uma defesa não somente das administrações, mas de nossa população, afinal é no município que a vida acontece de fato”.
Pautas discutidas
O piso da enfermagem (PL 2.564/2020) aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único. O Movimento Muncipalista atua para minimizar os efeitos, caso a matéria seja aprovada. “Só nas prefeituras são mais de 1 milhão de enfermeiros. O impacto calculado pelo Congresso seria de R$ 5 bilhões para as prefeituras. No entanto, o cálculo da CNM é de R$ 9,3 bilhões. O Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski falou pela entidade. “Estamos trabalhando e vamos mandar para o presidente da Câmara o resultado do nosso estudo para que ele veja com os parlamentares. Nós sugerimos uma emenda e o deputado Benes Leocádio (Republicanos – RN) para que a União ajude a pagar parte dos valores”.
Outro ponto articulado na reunião foram as recentes decisões do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% e determinar alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis foram amplamente criticadas por Haroldo Naves, e endossada por Ziulkoski. Na prática, as novas normas irão reduzir significativamente as receitas que são repassadas aos Municípios.
Diversos outros pontos foram discutidos e priorizados pelos líderes. A intenção é que haja um alinhamento na pauta municipalista para serem apresentadas no congresso nacional e durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Movimento Municipalista
A segunda parte da reunião do Conselho Político foi destinada ao debate das pautas prioritárias trabalhadas pela CNM no Congresso Nacional. Uma das demandas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem definir a fonte de custeio. Os líderes articularam junto aos parlamentares as demandas discutidas durante a reunião.
FGM