A FGM informa que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) convoca os prefeitos dos 60 municípios contemplados a receber as 96 retroescavadeiras restantes do Programa Patrulha Mecanizada a comparecerem na Seapa para assinatura do Termo de Cessão de Uso junto à Gerência de Compras Governamentais. As assinaturas serão realizadas de 13 a 24 de janeiro, na sede da Secretaria, que fica na Rua 256, nº 52, Setor Leste Universitário, em Goiânia, no período das 8h às 12h ou das 14h às 18h.
O Contrato de Repasse da Patrulha Mecanizada foi estabelecido entre o Governo de Goiás e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), resultado de emenda parlamentar de senadores e da bancada goiana dos deputados federais da legislatura anterior. O valor total de investimentos é de R$ 113 milhões, distribuídos em maquinários entregues desde março de 2019. A última entrega está prevista para o mês de fevereiro de 2020. O maquinário é direcionado para manutenção de estradas vicinais e outras benfeitorias para as áreas rurais dos municípios.
Em etapas anteriores, foram entregues máquinas e equipamentos entre caminhões basculantes, caminhões pipa, tratores agrícolas (mais plana), motoniveladoras e retroescavadeiras aos municípios contemplados. No total, incluindo as entregas já feitas, são 545 maquinários destinados às Prefeituras goianas, sobretudo para manutenção de estradas vicinais, beneficiando produtores rurais.
Documentação
Para a assinatura é necessário ter sido feita a entrega da documentação exigida na Seapa, conforme especificado abaixo:
- Ofício solicitando o equipamento;
- RG Prefeito
- CPF Prefeito
- Comprovante de endereço do Prefeito Atualizado
- Termo de Posse/Ata do Prefeito
- Diploma de Posse (Prefeito)
- CNPJ da Prefeitura
- Certidão Negativa de Débitos Federais e dívidas ativas da União (Prefeitura)
- CADIN Estadual (Prefeitura)
- Certidão Negativa FGTS (Prefeitura)
- Certidão Negativa Estadual – SEFAZ (Prefeitura)
- Certidão Negativa Débitos Trabalhistas (Prefeitura)
- Plano de Trabalho (Prefeitura) – Entregar em 2 (duas) vias assinadas no Protocolo da Seapa
- Documentos dos Motoristas (CNH categorias C, D e E)
Municípios a serem contemplados na última etapa (2020):
Abadiânia
Águas Lindas
Aloândia
Avelinópolis
Buriti Alegre
Caiapônia
Caldas Novas
Carmo do Rio Verde
Castelândia
Cidade Ocidental
Colinas do Sul
Cristalina
Crixás
Damianópolis
Davinópolis
Firminópolis
Formosa
Formoso
Goianésia
Goianira
Goiás
Hidrolina
Iaciara
Inhumas
Ipameri
Israelândia
Itauçu
Jandaia
Jataí
Lagoa Santa
Luziânia
Mambaí
Matrinchã
Maurilândia
Minaçu
Morro Agudo
Nazário
Nerópolis
Nova Crixás
Nova Glória
Nova Iguaçu de Goiás
Nova Roma
Nova Veneza
Ouvidor
Planaltina
Posse
Rio Quente
Rubiataba
Santa Isabel
São Domingos
São João d’Aliança
São Patrício
São Simão
Sítio d’Abadia
Trindade
Turvelândia
Uruaçu
Urutaí
Valparaíso
Vila Propício