O Censo Escolar 2017 segue em coleta de dados sobre a Matrícula Inicial até 31 de julho. Essa etapa do levantamento se concentra nos dados de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional. As informações declaradas no Censo Escolar são uma referência para o acompanhamento de políticas públicas educacionais e para o repasse de recursos do governo federal, como o da alimentação escolar.
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são atendidos os alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas, privadas filantrópicas, confessionais e comunitárias, sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, por meio da transferência de recursos financeiros. Esse repasse é feito diretamente aos estados e municípios com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, de acordo com a etapa e modalidade de ensino.
Além do Pnae, os dados do Censo Escolar também dão subsídios para o repasse de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outros. Dados incompletos ou com erros, portanto, podem impactar em vários aspectos da educação básica.
O Inep fornece um detalhado material de orientação em forma de documentos e tutoriais, tanto em texto, quanto em vídeo. Um exemplo é o documento “Orientações de Preenchimento do Censo Escolar 2017 – Programas e Política Federais”, com dicas específicas para o preenchimento dos dados que subsidiam esses programas e políticas e envolvem o repasse de recursos federais. É importante que as escolas guardem toda a documentação comprobatória relacionada às informações declaradas ao Censo Escolar. Além de garantir a qualidade dos dados, essa ação é fundamental para subsidiar eventuais verificações realizadas pelos órgãos de controle e pelo próprio Inep.
Clique aqui para acessar as Orientações de Preenchimento do Censo Escolar 2017 – Programas e Política Federais.
Fonte: Inep
