Prefeituras e governos estaduais de todo o País já podem prestarem contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cidadania para apoiar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal em 2018. Os municípios têm até 30 de novembro para repassar as informações sobre a utilização dos recursos. A pasta repassou em 2018 mais de R$ 512 milhões referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Neste ano de 2019, até agosto, o valor já ultrapassa R$ 367,4 milhões.
Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, disponível no site do Ministério da Cidadania. A comprovação dos gastos é analisada pelos conselhos locais de Assistência Social, que terão um mês para apreciar e validar as contas. Os recursos são repassados pelo Ministério da Cidadania para apoiar as ações voltadas à gestão e execução do Bolsa Família. O dinheiro pode ser utilizado pelos estados e municípios desde que esteja relacionado às atividades do programa.
A técnica em Assistência Social da FGM, Nayara Pantoja, explica que “Caso as informações não sejam registradas até o fim de novembro, o repasse fica suspenso até regularização da prestação de contas, também não há repasses retroativos. É importante que os municípios estejam atentos aos prazos da portaria e façam a prestação de contas corretamente, pois a suspensão afeta diretamente o atendimento à população”.
Fonte: FGM em parceria com a CNM