O prazo para prestação de contas de recursos financeiros recebidos pelo Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em 2016 foi prorrogado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). De acordo com a portaria nº 17/2017, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), publicada em 11 de agosto, Estados e municípios têm até dia 30 de setembro para incluir no Sistema SuasWeb a comprovação dos gastos. Já os conselhos de Assistência Social (CAS) deverão informar se houve aprovação total, parcial ou reprovação das contas apresentadas até o dia 31 de outubro.
O diretor do Departamento de Operações da Senarc, Celso Lourenço Moreira, reforça a importância de prestar contas dentro do prazo estipulado pelo MDS. “A falta do recurso pode prejudicar o desempenho dos programas. Na medida em que o município recebe o valor, aprimora o atendimento e pode até aumentar o seu índice, recebendo valores maiores nos meses seguintes”, destaca.
O índice aponta, mensalmente, o desempenho de Estados e municípios na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, que é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais do governo federal, além de iniciativas estaduais e municipais. O índice varia entre zero a um e, quanto mais próximo de um, maior será o recurso enviado pelo MDS à gestão local para apoiar as ações. A ausência de prestação de contas acarretará a suspensão do repasse financeiro até que a situação seja regulada. Não há pagamento retroativo.
Gestão aprimorada
O recurso do IGD é uma alternativa para investir na melhoria do sistema de cadastramento, além de aprimorar o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família. As condicionalidades são compromissos assumidos pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de saúde e educação para a superação da pobreza. As famílias devem garantir que crianças e adolescentes respeitem a frequência escolar exigida pelo programa e também precisam manter em dia o calendário de vacinação. Já o poder público deve fornecer atendimento e ofertar os serviços a essas famílias.
Conforme o diretor do Departamento de Operações da Senarc, os recursos podem ser investidos em qualquer ação relacionada à melhoria da gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. “O dinheiro pode ser usado, por exemplo, na compra de equipamentos e materiais, como mobiliário e itens de informática, no financiamento e capacitação de servidores ou até mesmo na qualificação das famílias beneficiárias, com cursos de capacitação profissional”, explica.
Orientação
Os gestores que precisam de auxílio para fazer a prestação de contas podem consultar o Manual de Orientações sobre a Prestação de Contas do IGD. Para permitir que os gestores regularizem a situação de Estados e municípios, o Sistema SuasWeb continuará recebendo informações mesmo após o fim do prazo de prestação de contas. Caso o município não possua acesso ao sistema, ou se houver dificuldades para inserir os dados, o responsável deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, pelo telefone 0800-707-2003.
Fonte: MDS