Foram publicadas no dia 31 de janeiro de 2020 pelo ministério da saúde três portarias que disciplinam os valores per capita referentes ao custeio federal para o componente de capitação, assim como a lista de municípios de acordo com os dois modelos de transição do novo financiamento do Programa Previne Brasil.
O Previne Brasil é um modelo misto de financiamento para a Atenção Primária. Ele equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos para ações estratégicas, como ampliação do horário de atendimento (programa Saúde na Hora), informatização (Informatiza APS) e formação de especialistas em saúde da família por meio de residência médica e multiprofissional.
Aumento dos valores
Serão repassados anualmente, divididos em 12 competências mensais, R$ 50,50 para cada pessoa cadastrada nas equipes. Anteriormente, por meio do PAB Fixo, eram repassados no máximo R$ 28,00 por pessoa por ano. Esse valor de R$ 50,50 pode ainda chegar a R$ 131,30, de acordo com as características de vulnerabilidade do indivíduo e do município em que vive.
A FGM alerta aos gestores a cadastrem a totalidade do parâmetro populacional por equipe, especialmente se houver maior esforço e dedicação em identificar as pessoas mais vulneráveis, como crianças menores de cinco anos, idosos maiores de 65 anos ou beneficiários de programas sociais (Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada, benefício previdência até dois salários mínimos).
Monitoramento
“O Previne Brasil tem como princípios a responsabilização das equipes de saúde pelas pessoas cadastradas. O compromisso com a equidade é repassar maiores valores para as equipes que atendem a população mais vulnerável; com a qualidade é aumentar o recurso para quem trabalha mais; por fim, com estratégias de fortalecimento do SUS, teremos ampliação do acesso por meio da informatização e a formação de profissionais de saúde no modelo padrão-ouro que é a residência médica e multiprofissional”, explicou Erno Harzheim, secretário da Atenção Primária à Saúde (Saps).
Pelo e-Gestor, estão disponíveis as informações de cadastro de cada município e de cada equipe, com a identificação de todas as pessoas cadastradas, assim como os indicadores de saúde que servirão para balizar o pagamento por desempenho. Esses dados estão disponíveis em nível nacional, regional e estadual para todos os cidadãos.
Confira as portarias
Portaria nº 169, de 31 de janeiro de 2020: define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.
Portaria nº 172, de 31 de janeiro de 2020: dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.
Portaria nº 173, de 31 de janeiro de 2020: dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.
Fonte: FGM com dados do Conasems