O Ministério da Saúde publicou as Portarias Nº 2.955, Nº 2.954, Nº 2.950, Nº 2.946 e Nº 2.948 que habilitam municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Para o Estado de Goiás, nove municípios foram contemplados.
Os recursos serão organizados e transferidos aos municípios na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, no site do Fundo Nacional de Saúde. O Fundo Nacional de Saúde fará as transferências. Em relação a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos, será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG.
Com base na normativa, a Federação Goiana de Municípios (FGM) separou os valores e os municípios contemplados. Para acessar:
Portarias 2.955, 2948, 2954, 2950, 2946
FGM