O Ministério da Saúde (MS) publicou as portarias N° 2.560 e N° 2.561 que habilitam os municípios a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Fica habilitado os Municípios , a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde, sendo que os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Confira os municípios goianos contemplados
FGM e MS