O Ministério da Saúde publicou as Portarias Nº 2.952 e Nº 2.957, que habilita municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Para o Estado de Goiás 16 municípios foram contemplados nas normativas.
Os recursos são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas.O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências. Quanto as prestações de conta, deverão ser feitas por por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG.
Com base nas normativas a Federação Goiana de Municípios (FGM) preparou uma lista com os municípios e valores destinados. Para acessar:
FGM