O Ministério da Saúde, divulgou na última quinta-feira, 21, a Portaria Nº 2.181, que obriga o registro de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a o período emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
De acordo com o texto, considera-se internação hospitalar o cuidado prestado ao paciente em local específico dos estabelecimentos de saúde, cuja permanência ultrapasse 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas, podendo ser registrada no âmbito dos estabelecimentos de saúde de característica hospitalar ou em qualquer outro estabelecimento que possua leitos de internação.
A Federação Goiana de Municípios informa que o registro obrigatório deve ser realizado diariamente, pelos gestores e responsáveis do estabelecimento de saúde mediante a transmissão de informações em sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde, no endereço eletrônico: notifica.saude.gov.br. O registro deve conter as seguintes informações:
I – o número de internações de pacientes em leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) com suspeita ou confirmação de SRAG/COVID-19;
II – o número de internações de pacientes em leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) acometidos por outras patologias;
III – o número de altas hospitalares (saídas) de pacientes suspeitos e confirmados para SRAG/COVID-19 e outras patologias;
IV – quantidade de leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) existentes no estabelecimento de saúde disponíveis para SRAG/COVID-19; e
V – quantidade de leitos com respiradores.
A entidade municipalista lembra que caberá ao Secretário Municipal de Saúde a fiscalização do envio de dados. Caso os estabelecimentos da rede SUS que não realizarem o registro obrigatório diariamente terão, até a sua regularização, suspensos os seus pedidos de habilitação de leitos de UTI realizados com base na Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020.
Assessoria de Comunicação da FGM, com Pedro Fellipe