Portaria libera recursos para o custeio dos Programas Saúde na Escola e Crescer Saudável

O Ministério da Saúde divulgou por meio da Portaria GM/MS 1320/2021 a lista dos Municípios habilitados a receberem os incentivos financeiros de custeio dos Programas Saúde na Escola e Crescer Saudável. Segundo a publicação, 246 Municípios goianos estão habilitados no Programa Saúde na Escola (PSE). O valor de recebimento global, para todo país, é de R$ 58,6 milhões. O programa constitui uma estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as equipes de saúde da família e da educação básica.
Entre os objetivos do programa está o de promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e a suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis; além de contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos e para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos. Confira a Portaria Interministerial 1.055/2017 para saber mais sobre o PSE.
A publicação traz ainda a habilitação de 4.604 Municípios no Programa Crescer Saudável, com um montante de R$ 20,4 milhões a receber em incentivos financeiros. O Programa Crescer Saudável consiste em um conjunto de ações articuladas a serem implementadas na Rede de Atenção à Saúde do SUS para garantir o adequado acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na infância, com vistas a prevenir, controlar e tratar a obesidade infantil.
As ações abrangem os cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, diagnóstico e tratamento da obesidade, incentivo à prática corporal e de atividade física e por ações voltadas à mudança de comportamento. Trata-se de uma agenda do SUS onde está necessariamente incluída a realização de articulação intersetorial no território, tendo em vista a intersetorialidade e complexidade dos determinantes da obesidade.
A adesão ao Programa Crescer Saudável encerrou-se em 19 de março de 2021, juntamente com a adesão ao Programa Saúde na Escola, e o incentivo financeiro a ser repassado aos Municípios que aderiram ao Programa Crescer Saudável, corresponde a 40% do repasse financeiro referente à adesão ao Programa Saúde na Escola no ciclo 2021/2022.
Confira o valor de recebimento dos municípios goianos: 
 Portaria 1320/2021 
Registro das ações e financiamento em 2022
O período para realização das ações pactuadas pelos Municípios e o Distrito Federal será de janeiro de 2021 a dezembro de 2022. Os gestores devem ficar atentos porque as ações serão monitoradas ao final de cada ano do ciclo. Serão consideradas as ações realizadas de forma presencial e remota (não presencial) desde que corretamente informado o número INEP das escolas-alvo, as quais realizaram e registraram ações no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). No caso do Programa Crescer Saudável, as informações das ações também serão acompanhadas pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
FGM e CNM