A Federação Goiana dos Municípios (FGM) informa que o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 1.629 que habilita os municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Para o Estado de Goiás, 31 municípios foram contemplados.
Os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde – www.portalfns.saude.gov.br.
Referente ao pagamento, será por meio do Fundo Nacional de Saúde, que será por meio de Fundo a Fundo, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do município.
A FGM, com base na normativa, listou os municípios goianos contemplados, contendo além dos valores obtidos e os códigos de emenda. Para acessar, clique no link abaixo:
Portaria Nº 1629 – Municípios goianos
FGM e Ministério da Saúde