O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 3.202, que libera a transferência de recursos para custeio de leitos de UTI e leitos de UTI Convertidos, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19. Para o Estado de Goiás, foram disponibilizados 982 leitos, totalizando um montante de R$ 47.136.000,00.
As despesas autorizadas referem-se ao mês de outubro de 2021 e correspondem ao montante total de R$ 913.968.000,00, referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Cujo a solicitação foi feita com base na Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021. O descumprimento das regras previstas na Portaria, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.
Com base na normativa, a Equipe Técnica da Federação Goiana de Municípios (FGM) separou os valores referentes aos municípios goianos. Trazendo os valores e a quantidade de leitos. Para acessar clique no link abaixo:
Portaria Nº 3.202 – Municípios Goianos
FGM