O Ministério da Saúde publicou a Portaria Nº 411, que habilita municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2022.
Os recursos serão destinados para munícipios com população acima de 30 mil habitantes e será transferido diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, em parcela única anual. Os valores serão destinados para ações que deverão estar em consonância com as responsabilidades da PNAN, priorizando-se:
- a vigilância alimentar e nutricional
- a promoção da alimentação adequada e saudável
- a prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade (com destaque para a obesidade infantil), desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri
- a qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição
- a organização da atenção nutricional da Atenção Primária à Saúde
- a gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no SUS.
O desenvolvimento das ações será monitorado por meio da avaliação do aumento do número de indivíduos com estado nutricional registrado e o aumento do número de indivíduos com marcadores do consumo alimentar registrados.
Com base nos dados da Portaria, a Federação Goiana de Municípios (FGM) expõe os valores relativos aos municípios goianos, para acessar: