A Portaria Nº 1.127 do Ministério da Saúde habilita estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). A Federação Goiana Goiana de Municípios (FGM), com base na normativa, divulga os valores destinados aos municípios goianos.
O incentivo financeiro de que trata esta Portaria se destina a todos os municípios com população acima de 30 mil habitantes e será transferido diretamente ao respectivo Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, em parcela única anual. Para que as administrações desenvolvam as seguintes ações, em alinhamento com o PNAN:
- vigilância alimentar e nutricional;
- promoção da alimentação adequada e saudável;
- prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade (com destaque para a obesidade infantil), desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri;
- qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição;
- organização da atenção nutricional da Atenção Primária à Saúde; e
- a gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no SUS.
O desenvolvimento das ações será monitorado por meio da avaliação do aumento do número de indivíduos com estado nutricional registrado e aumento do número de indivíduos com marcadores do consumo alimentar registrados, oriundos dos Sistemas de Informação da Atenção Primária.
Acesse aqui o valor de recebimento do seu município
O PNAN
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Para tanto está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no SUS com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações.
FGM e Ministério da Saúde