Entre os 21 itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira, 17, chamamos a atenção para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 394/2016. A proposta, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), determina a correção monetária dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) repassados aos alunos da educação básica. Trata-se de uma reivindicação do movimento municipalista.
Segundo a autora, atualmente, inexiste a obrigação de corrigir esse valor para repor a perda com a inflação do ano anterior. Estados e Municípios recebem da União e repassam, anualmente, às escolas de educação básica da sua rede de ensino, um valor por aluno, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
O texto a ser analisado pelos senadores propõe que o valor seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para a autora da proposta, “apesar da reconhecida importância do Pnae para o avanço da educação brasileira, o programa convive com congelamentos frequentes dos valores repassados pelo governo federal”. O Pnae não passa por reajustes desde 2012, sendo que a inflação acumulada no mesmo período foi de 53,8%.
Sem a correção, os Entes municipais ficam sobrecarregados, reconheceu a relatora Lídice da Mata (PSB-BA). A senadora apresentou parecer favorável ao projeto. “Entendemos que, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da União precisa ser mais efetiva, para que os Municípios não sejam obrigados a deslocarem, para tanto, seus parcos recursos comprometidos com investimentos em outros setores”, argumentou.
Confira aqui a pauta completa da CAE para esta terça-feira, 17 de abril
Acompanhe a tramitação do projeto PLS 394/2016
Fonte: FGM com dados da CNM