Intervenção federal no Rio de Janeiro, janela partidária, eleições e a prisão do ex-presidente Lula, que provocou a obstrução dos partidos de oposição em sessões deliberativas, impactaram as atividades legislativas nos primeiros meses deste ano. Os números comprovam, caiu a produtividade. Não só as votações ficaram comprometidas, como também a instalação das comissões permanentes e temporárias e a discussão de propostas que demandam mais tempo para tramitar, devido à falta de quórum.
Apesar de os parlamentares estarem impedidos de aprovar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) enquanto vigorar o decreto da intervenção. Além disso, projetos prioritários ao movimento municipalista aguardam designação de relator ou apenas inclusão na pauta do plenário. Os principais exemplos são: a revisão da Lei Kandir; os Projetos de Lei (PLs) 2.543/2015 e 2.542/2015, sobre Consórcios CLT e CAUC; o substitutivo ao PLP 461/2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS); e as matérias sobre resíduos sólidos e a Política Nacional de Turismo.
Produtividade
Para se ter uma ideia do desafio frente ao lento ritmo de trabalho, levantamento da Agência Brasil revela que, na Câmara, de 5 de fevereiro – início do ano legislativo – a final de abril, foram aprovadas 21 matérias em plenário. Nas comissões, das 140 apreciadas, 40 foram aprovadas em caráter conclusivo ou já estão aptas para ir a plenário.
Os dados dispensam as PECs e consideram apenas as quatro Medidas Provisórias (MPs) e os 17 Projetos de Lei (PLs) apreciados na Casa. No mesmo período do ano passado, os deputados aprovaram em plenário 36 matérias, sendo 3 PECs, 14 MPs e 19 PLs; e, nas comissões, mais de 300 pareceres já tinham sido aprovados.
No Senado, o primeiro trimestre deste ano contou com a apreciação de 116 matérias, em que 92 foram aprovadas – 46 no plenário e 46 em decisões terminativas, por comissões. Comparando com 2017, também houve queda, mas menos significativa, pois os senadores haviam apreciado 121 matérias.
Temas de destaque
Até o governo tem enfrentando dificuldades para emplacar o pacote de 15 medidas anunciado como prioridade. Um dos motivos é a indisposição dos parlamentares em pautar projetos polêmicos e impopulares. As votações representativas deste ano foram resultado de mobilização para temas de forte apelo nacional, como segurança pública e direitos das mulheres.
Nesta semana, por exemplo, os representantes do Legislativo vão reunir esforços para instalar a comissão especial da PEC do foro privilegiado na Câmara, analisar o projeto de criação do Sistema Único de Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovar as oito MPs nos Plenários. Entre elas, a da mobilidade urbana e do fundo de compensação ambiental.
Fonte: FGM com dados da CNM