A Secretaria de Gestão (SEGES), divulgou nesta terça-feira, 23, o Comunicado Nº 50/202, que é um tutorial específico, com o passo-a-passo para gerenciar as cláusulas suspensivas dos instrumentos, usando o Painel Transferências Abertas + Brasil. Esse documento se fez necessário à partir do Relatório de Auditoria 201801238, denominado “Relatório de Avaliação-Secretaria de Gestão do MPDG” – emitido pela Controladoria Geral da União (CGU).
Em atenção à Recomendação 5 (Achado 9), do relatório acima, a Secretaria de Gestão (SEGES), por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), divulga aos responsáveis pela execução dos convênios e contratos de repasse (concedentes, convenentes e mandatária da União) um tutorial completo sobre como gerenciar as cláusulas suspensivas dos instrumentos, usando o Painel Transferências Abertas +Brasil.
Sobre o Relatório Avaliação-Secretaria de Gestão do MPDG
Relatório de Auditoria 201801238, se fez necessário pois parte significativa das obras custeadas com recursos federais são executadas indiretamente por meio de convênios e contratos de repasse. A Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 – PI 424 e no Novo Marco Regulatório das Mandatárias (IN MPDG 02/2018) trouxeram várias inovações. O objetivo do relatório foi identificar os dispositivos com maior potencial para aumentar a eficácia dos recursos alocados em obras públicas por meio de transferências voluntárias e verificar o efetivo cumprimento desses pelas partes interessadas.
Acesse o passo-a-passo disponibilizado aqui.