PL pretende modicar o Sistema Financeiro de Habitação para facilitar o acesso à energia limpa

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O Projeto de Lei (PL) 2.015/2021, aprovado pelo Senado Federal, pretende incluir a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica no financiamento imobiliário, propondo modificar o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) trazido pela Lei 4.380/1964. O PL espera incentivar a utilização de energia limpa, visto que essa é uma das políticas estratégicas atuais do Brasil. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

Em sua aprovação no Senado, foram incluídas à redação, três emendas para estender a medida aos mutuários com financiamentos vigentes no âmbito do SFH, possibilitar o financiamento de moradias em área rural e adicionar valor máximo de acréscimo. Sobre a repactuação, as condições contratuais com a instituição financeira credora deve acrescentar o valor da aquisição e da instalação de sistema de geração fotovoltaica ao financiamento. Já, em relação ao piso, o valor adicional máximo no financiamento será entre R$ 15 mil e o montante equivalente a 10% do valor de avaliação.

Preocupação

Uma vez que as ações apresentam condições de conforto ambiental e eficiência energética nas moradias, a Federação Goiana de Municípios (FGM), por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), acompanha os debates em torno da inclusão de práticas de eficiência energética na política habitacional, e destaca a importância do tema. No entanto, a entidade demonstra preocupação em relação ao aumento do custo do financiamento, que pode dificultar ou mesmo inviabilizar o acesso à moradia.

Os dispositivos atrelados a mecanismos de incentivo beneficia o país, com produção de moradia eficiente energeticamente, amplia o alcance de mais famílias à geração própria de energia elétrica. Por meio da instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências, há consequentes ganhos resultantes da redução das contas de luz e dá maior proteção ao meio ambiente.

FGM e CNM