O Tesouro Nacional disponibilizou nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), sistema que reúne informações dos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais. Com a nova área do assinante do CAUC, o usuário assinante receberá avisos, por e-mail, sempre que a situação de um item mudar para “A comprovar” ou quando as certidões dos itens 1.1, 1.3 e 4.4 estiverem para vencer em até cinco dias.
O CAUC disponibilizará informações em dados massivos por meio de relatórios:
– De situação do Ente Federado, em que são listados todos os órgãos e entidades de um determinado ente e a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC na data da consulta
– De situação de Organizações da Sociedade Civil, em que são listadas todas as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para uma determinada sede (Município) e a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC de cada uma delas na data da consult
– De Situação de Vários Entes Federados, em que é apresentada a situação de cumprimento ou não dos itens do CAUC para cada ente federado, considerando Estados/DF, Municípios e Capitais.
Por fim, o CAUC também veiculará o rol de órgãos e entidades de um certo ente federado, sua natureza jurídica e a situação na Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: STN