Governo Federal sanciona Lei com vetos a MP 934 que flexibiliza o ano letivo em razão da pandemia

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o presidente Bolsonaro sancionou a Lei 14.040/2020, que estabelece normas excepcionais para o ano letivo de 2020 nas instituições de educação básica e superior do país, foi sancionada nesta terça-feira, 18 de agosto. Foram vetados seis dispositivos da Medida Provisória (MP) 934 aprovada no Congresso…

Economia divulga novo cronograma para execução das emendas individuais

O Ministério da Economia divulgou, na terça-feira, 18, o novo cronograma para execução das emendas individuais, ou seja, aquelas com finalidade definida. São emendas advindas do Orçamento Geral da União, RP 6, no exercício 2020, e executadas na Plataforma +Brasil, por meio de convênios, contratos de repasses, termos de parceria, termos de colaboração e termos…

Sancionada a prorrogação da recomposição do FPM e FPE

Foi publicada nesta terça-feira (18) a lei n° 14.041/2020,  que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação…

MS destina recursos para os programas Saúde na Escola e Crescer Saudável

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (18), a Portaria n° 2.141 em que Municípios goianos receberão incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios participantes do Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas. O presidente da Federação Goiana…

Lei Aldir Blanc é regulamentada

O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo divulgou nesta terça-feira, 18, o decreto Nº 10.464, que regulamenta a Lei 14.017, a chamada Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural devido a pandemia causada pela Covid 19. De acordo com o texto da lei, a divisão dos R$…

Presidente Bolsonaro sanciona Lei que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços públicos jurídicos, contabilidade e administração

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores municipais que o presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta segunda-feira (17) a Lei 14.039 de 2020 que define o trabalho de advogados e contadores como técnico e singular, quando comprovada a notória especialização, e permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela…

Urgente !!! Municípios tem suspensão de incetivos financeiros para a saúde

A Federação Goiana de Municípios alerta aos gestores municipais que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2.142, suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes aos programas: Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB),…

Suas: repasse extraordinário de R$ 330 mi está disponível aos Entes locais

Os repasses de recursos extraordinários no financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais agora está regulamentado. A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 13 de agosto. A CNM e a FGM comemoram a…