Instrução Normativa define novos controles para madeira em tora

O Ministério do Meio Ambiente por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), definiu nesta segunda-feira, 24, por meio da Instrução Normativa N° 19, a obrigatoriedade do controle da madeira em tora desde a sua localização na floresta até o seu local de desdobramento.  O controle deve ser feito…

Repasse do Fundeb é alterado para o Estado de Goiás

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores que foi publicado no Diário Oficial, a Portaria Interministerial MEC/ME 2/2020  que alterou os repasses dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2020 em razão de decisão judicial para a retificação…

Nota do movimento municipalista sobre o adiamento do Censo Demográfico

É com muita preocupação que a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e recebem informações de que a realização do Censo Demográfico de 2020 pode vir a ser realizado apenas em 2022 em decorrência do remanejamento de orçamento. As entidades destacam que a o tema deve ser uma prioridade…

FGM disponibiliza perguntas e respostas sobre a Integração dos Sistema de Compras Eletrônicas na Plataforma +Brasil

O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira, 21, o comunicado N° 40, com a versão atualizada do FAQ do API no formato de perguntas e respostas contendo informações úteis sobre o processo de integração dos sistemas de compras eletrônicas à Plataforma +Brasil. A Integração dos Sistema de Compras Eletrônicas à Plataforma +Brasil é muito importante…

FGM e entidades esclarecem sobre a Portaria 2027/2020 aos gestores municipais

Com a participação de mais de 200 gestores municipais, a Federação Goiana de Municípios,  Confederação Nacional de Municípios, Secretaria Estadual de Educação e a União dos Dirigentes Municipais da Educação de Goiás, debateram na manhã desta sexta-feira, 21, a Portaria 2027/2020. O texto disponibiliza incentivos financeiros aos Municípios para combate ao novo Coronavírus/Covid-19 nas escolas públicas…

Governo Federal divulga cronograma de transferências da Lei Aldir Blanc

A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores que o Ministério do Turismo e a Secretaria Especial da Cultura (Secult), divulgou nesta sexta-feira (21), que vão concluir até 11 de setembro o repasse de um primeiro lote de recursos da Lei Aldir Blanc, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões da União a…

Portaria obriga registro de internações hospitalares em sistema do MS

O Ministério da Saúde, divulgou na última quinta-feira, 21, a Portaria Nº 2.181, que obriga o registro de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a o período emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. De acordo com o texto, considera-se internação hospitalar o cuidado prestado ao…

TCM publica IN sobre Previdência e os Concursos Públicos

Depois de uma intensa articulação da Federação Goiana de Municípios, o Tribunal de Contas dos Municípios publicou nesta quinta-feira, 20, a Instrução Normativa 0010 que revoga art. 2º- A da Instrução Normativa nº 00003/2020, onde estabelecia que todos pagamentos realizados pelos RPPS, desde 13 de novembro de 2019 até a presente data, relativos aos benefícios…

Senado vota PEC do Fundeb nesta quinta-feira, 20

O Senado Federal votará na tarde desta quinta-feira, 20, a Proposta de Emenda Constitucional 26, de 2020, que torna-se o FUNDEB permanente. Como é uma PEC, o texto precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.  È importante a mobilização de todos os gestores municipais para…

Recomposição do FPM será creditada nesta sexta, 21

A Federação Goiana de Municipios (FGM), informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto. Levantamento feito pela FGM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões.…

Segundo FPM de agosto será creditado amanhã

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado amanhã, quinta-feira (20). O comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica que serão R$ 28.841.959,46 somente para os municípios do Estado de Goiás. Apesar do considerável ganho em relação da previsão (40,97%), o montante total, de R$ 620.457.998,50 para todos os municípios…