PDDE: prazo para atualização cadastral termina dia 30 de outubro

A Federação Goiana de Municipais (FGM) informa aos gestores municipais que o prazo para as escolas públicas atualizarem seus cadastros e ficarem aptas a receber os recursos deste ano do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de outubro. A atualização deve ser feita pelas Unidades Executoras (UEx) – caixas escolares, associações…

Prazo de adequação de alíquotas e benefícios nos RPPS é prorrogado

A Federação Goiana de Municípios informa aos gestores municipais que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Ministério da Economia) divulgou nesta quarta-feira, 30, Portaria Nº 21.233. O texto prorroga até 31 de dezembro de 2020, o prazo para adequação a vigência de lei alterando a alíquota de contribuição dos servidores, bem como da transferência…

Ministério da Saúde define recursos para ações de vigilância

O governo federal anunciou o repasse de recursos a Municípios e Estados para o aprimoramento de medidas de vigilância no combate à Covid-19. Publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde, as Portarias 2.624/2020 e 2.625/2020 oficializam os incentivos financeiros em ações destinadas a Serviços de Verificação de Óbito (SVO), Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em…

Setembro tem a segunda maior queda do FPM em 2020

Será repassado na próxima quarta-feira (30) o valor referente ao terceiro decêndio do FPM de setembro. Segundo informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o valor distribuído aos municípios de todo o país será de R$ 1.952.520.298,02. Para os municípios do Estado de Goiás, segundo cálculo da Federação Goiana de Municípios (FGM) o montante é…

Prorrogada consulta pública sobre o Planares

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) prorrogou consulta pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e aguardado desde 2010. A consulta fica disponível para receber contribuições até 16 de Novembro no portal do MMA. O plano traz diagnóstico, diretrizes, metas e programas de sobre a gestão do lixo…

CNE faz revisão de item que trata do atendimento ao público da Educação Especial do Parecer 11/2020

A Federação Goiana de Municípios (FGM) informa aos gestores goianos que o Conselho Nacional de Educação (CNE) lançou edital de chamamento para consulta pública sobre o reexame do Parecer CNE/CP nº 11/2020, que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia, especificamente acerca…

Lei Aldir Blanc: operacionalização dentro da plataforma Banco do Brasil

A Plataforma + Brasil lançou um tutorial de operacionalização dentro da plataforma Banco do Brasil, referente aos beneficiários dos incisos II e III, dos recursos previstos na Lei nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, a Lei Aldir Blanc. Lembrando que esse acesso é o próximo passo após a inclusão do  Plano de Ação…

Boletim Especial apresenta solução para o retorno do turismo

A Federação Goiana de Municípios, informa que na última segunda-feira (21/09) foi divulgado o  XXVII Boletim Especial,  publicado pelo Observatório da Goiás Turismo. Foram apresentados os 34 setores da economia mais impactados pela pandemia de Covid-19, de acordo com a avaliação do Ministério da Economia. As atividades artísticas e de transporte aéreo lideram o ranking…