Resolução do Coíndice modifica Ìndice de Participação dos Municípios

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), quarta-feira, 21, a resolução 158, que altera os Índices de Participação dos Municípios (IPM). A resolução é devido ação judicial deferida em favor do município de Edealina, que teve o seu ICMS Ecológico reajustado para a alíquota de…

Consulta pública colhe sugestões sobre critérios para o registro de estabelecimentos em unidades móveis

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (20) a Portaria nº 159, que submete à consulta pública, por 45 dias, o projeto de Instrução Normativa que visa possibilitar o registro de agroindústrias de polpas e bebidas que tenham sua infraestrutura e equipamentos de produção instalados em unidades móveis, como, por exemplo,…

Plataforma +Brasil divulga cronograma para viabilização das emendas individuais executadas por transferências “fundo a fundo”

Gestores Municipais, a Federação Goiana de Municípios informa que em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal c/c o art. 63 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas parlamentares individuais, o Ministério da Economia,…

Rio de Janeiro pedirá ao STF adiamento do julgamento dos royalties do Petróleo

Em debate virtual, autoridades do Rio de Janeiro sugeriram unanimemente o adiamento do julgamento da ação, referente as novas regras para redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas, parlamentares estaduais e federais e outras autoridades temem que o estado do Rio de Janeiro enfrente uma situação de caos financeiro…

Segundo decêndio do FPM de outubro já está disponível

Já está disponível o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro. O valor distribuído entre os municípios do Estado de Goiás é de R$ 32.354.726,17, conforme informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e calculo da Federação Goiana de Municípios (FGM). O valor depositado é 12,99% maior que o previsto pela…

Prorrogados prazos para prestação de contas dos programas educacionais

Os gestores municipais terão 60 dias após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, para enviar informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa de Transporte do Escolar (Pnate), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), entre outros. O novo…

Secretaria apresenta documento para atuação política de assistência social em contexto de emergência

Com o objetivo de orientar gestores sobre a atuação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em contextos de emergência, a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, elaborou um documento. Com o título Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em Contextos de Emergência Socioassistencial, o documento foi apresentado a representantes…

FGM reforça a importância da participação na Pesquisa MUNIC do IBGE

A Federação Goiana de Municípios reitera junto ao  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a importância da participação do municipalismo goiano na pesquisa MUNIC. A Pesquisa, como tratamos anteriormente, fala de temas cruciais para o estudo e planejamento municipal, que podem ser base de dados para a realização de políticas públicas estaduais e nacionais,…