Economia divulga os valores do IPM Final 2021

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), presidido pela Secretaria da Economia, aprovou hoje (21/12) os percentuais que caberão a cada um dos 246  municípios goianos na partilha da arrecadação do ICMS no próximo ano. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo servirá de base para a repartição do bolo de…

Governo Federal formaliza conservação de floresta nativa como atividade econômica

Visando fomentar o programa Floresta+, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) concluiu o cadastro da conservação da vegetação nativa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A inclusão, realizada junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possibilita a emissão de nota fiscal para as atividades de conservação de floresta nativa, impulsionando o pagamento por…

Municípios podem consultar os repasses realizados em dezembro de programas federais

A Federação Goiana de Municípios (FGM) comunica aos gestores que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou no dia 14 de dezembro o repasse do valor residual referente ao Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Esse repasse não é emergencial, mas sim uma redistribuição prevista na Resolução 05/2020, que estabelece que os recursos…

FGM disponibiliza orientações sobre os requisitos na nomeação dos dirigentes para o RPPS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade parceira da Federação Goiana de Municípios (FGM), preparou orientações sobre as determinações previstas na Portaria 9.907/2020, que regulamentou o artigo 8º -B da Lei 9.717/98. Nele estabelece os requisitos mínimos na nomeação dos dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Antecedentes criminais Os dirigentes, membros dos conselhos…

Vitória Municipalista: Câmara aprova regulamentação do Fundeb; avanço garante repasse aos Municípios a partir de janeiro

O Congresso Nacional definiu as normas de como devem ser aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com 470 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 aprovado…

TCM divulga IN sobre a não aplicação do IEGM no ano de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou nesta quinta-feira, 17, a Instrução Normativa N°17/2020. De acordo com a nota, excepcionalmente, devido a pandemia causada pelo Coronavírus, no exercício de 2020 não será aplicado o questionário do IEGM aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Com essa resolução, os gestores municipais…

Ministério da Saúde detalha Plano Nacional de Imunização

O Ministério da Saúde intensificará, a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a…